Nós entendemos que os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.

No Brasil, o saneamento é regulamentado pela Lei 11.445/2007 e é considerado parte da infraestrutura do país. A competência para prestação dos serviços é dos municípios, entretanto podem ser terceirizados para órgãos estaduais ou privados.

O saneamento básico é um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO?

O saneamento compreende quatro grandes serviços, a seguir vamos ver sobre cada um.

• Distribuição de água potável

A importância desse serviço está logo em seu nome, visto que a água potável é necessidade de todos os seres vivos. O acesso seguro à água potável é feito por meio do tratamento e distribuição disponibilizados por uma companhia de saneamento.

Em todo o mundo, cerca de 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável, segundo levantamento da Unicef e da World Health Organization (WHO).

O baixo investimento em saneamento leva a população a criar meios locais para ter acesso à água. Essa prática que nem sempre é saudável, pois se utilizam de poços artesianos ou diretamente de rios, por exemplo.

Um forte impasse no acesso à água potável são os locais de moradia irregulares, que inviabilizam obras de saneamento. As formas que as casas são construídas não permitem que água encanada chegue até as residências.

A população brasileira praticamente dobrou de 1970 a 2010, enquanto as moradias não seguiram o mesmo ritmo. As pessoas mais afetadas são as que detêm menor poder aquisitivo, ocupando essas casas em locais irregulares.

Já em outros lugares, no Nordeste, por exemplo, a dificuldade é a viabilidade financeira. Os meios atuais de levar água para esses lugares não pagam o custo de construção e operação desses sistemas.

Portanto, esse serviço e o saneamento como um todo exigem vontade política, investimento financeiro e inovação de técnicas e tecnologias.

• Coleta e tratamento de esgoto

A coleta e tratamento de esgoto não é assunto atual, visto que desde as primeiras referências de saúde pública, já se evidenciava a necessidade de cuidar do esgotamento sanitário.

A coleta e tratamento de esgoto avançaram ao longo dos anos, mas ainda não chega a todos. Os serviços de saneamento básico não estão disponíveis a 4,5 bilhões de pessoas. Significa que 6 em cada 10 pessoas no mundo não contam com algum de seus quatro serviços.

Segundo o estabelecido nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o acesso à coleta de esgoto é lento. Sendo um dos itens que mais interfere em sua meta de universalizar os serviços de saneamento básico no mundo até 2030.

No Brasil, o esgotamento sanitário não alcança metade da população, o equivalente a 100 milhões de pessoas.

O esgotamento inadequado significa que os dejetos gerados são depositados em fossas ou despejados in natura em rios e mares. Como resultado temos uma catástrofe ambiental sem precedentes e que custa caro para ser revertida.

• Drenagem Urbana

A drenagem urbana é outro serviço do saneamento básico, sendo responsável por lidar com as águas da chuva. Serviço que aparentemente trata-se de uma simples pavimentação, tem fortes implicações na natureza, no planejamento urbano e até no próprio ciclo hidrológico.

Um plano de drenagem urbana é essencial para impedir que corpos hídricos sejam assoreados pela pavimentação excessiva. Evitando a ocorrência de alagamentos e inundações que prejudicam toda a cidade.

Entre essas relações ele determina, por exemplo, o percentual de áreas que se pode permeabilizar. Ou ainda, planeja piscinões que capturem grandes volumes de chuva, levando-a para corpos hídricos distantes, o que evita alagamentos e inundações das áreas urbanas.

Vale dizer que não é tão simples evitar a impermeabilização do solo, devido ao crescimento populacional desenfreado. Por isso foram criadas leis específicas nos municípios, impondo limites de que proporção os moradores podem usar de seus terrenos.

O serviço de drenagem urbana, portanto, exige mais áreas para vazão da chuva e o aproveitamento da água da chuva por meio de reservatórios.

• Coleta de resíduos sólidos

O quarto serviço que compõe o saneamento básico é a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, isto é, a coleta e tratamento do lixo urbano.

>Manejo de resíduos sólidos

Fortemente atrelado à limpeza urbana, a coleta de lixo é responsável por conduzir todo o lixo da população para locais de tratamento e disposição final.

Cada tipo de lixo deveria ser tratado e disposto de maneira diferente, o que é a chamada coleta seletiva.

Até 2016 em nosso país, 59,7% dos municípios não destinavam seu lixo corretamente. Com variações tímidas e que preocupam, a falta desse serviço pode gerar problemas sérios de saúde pública.

Como exemplo, podemos citar os insetos transmissores de doenças que usam os resíduos sólidos para se proliferar. A dengue que é uma dessas doenças, fazendo em média 4 vezes mais vítimas nas cidades mais precárias em saneamento em comparação com as melhores em saneamento.

Segundo a ONU, o Brasil descarta diariamente 80 mil toneladas de lixo de forma inadequada e afeta 76,5 milhões de pessoas. Os chamados lixões disseminam doenças, e infelizmente acabam servindo de fonte de renda para famílias necessitadas.

Contudo, é na coleta e tratamento de resíduos sólidos onde reside em um dos maiores potenciais para a economia circular. A mesma tenta inibir a produção de lixo e reaproveitá-lo como matéria-prima em outros processos.

Os melhores exemplos da transformação de lixo em matéria-prima estão na produção de biodiesel, cosméticos e abrasivos. Fora isso, existem empresas utilizam o lixo para gerar energia como as sucroalcooleiras. O processo consiste em transformar o bagaço da cana em energia elétrica, mantendo toda a fábrica de açúcar e álcool.

A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO

Como você pode perceber, todos os serviços de saneamento tem ligação direta com a saúde. Estudos mostram que quanto maior o acesso ao saneamento, menor a mortalidade infantil, menor a taxa de internações por doenças gastrointestinais e maior a longevidade da população.

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