Com a lei de medição individualizada nos condomínios, esta questão vem ganhando mais destaque, pelo fato de ser um método eficaz para controlar o consumo e evitar o desperdício de água.
A medição individual dos hidrômetros nos condomínios permite que cada condômino pague a conta referente ao seu consumo mensal.
Reunimos os principais pontos para entender eficientemente a questão, entenderá também através de qual legislação está embasado esse novo comportamento dos condomínios.
O QUE É A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA?
Essa é uma metodologia de cobrança que permite que cada morador tenha, ao fim de cada mês, o direito de pagar pela água efetivamente consumida, proporcionando uma conta mais justa.
Para isso ser possível é necessária a instalação de um ou mais hidrômetros por apartamento, que medirão de maneira individualizada a quantidade de água consumida por cada unidade de um prédio.
Esse novo método de aferição do consumo de água permite uma divisão mais justa por conta do uso desse insumo vital. Antes da legislação entrar efetivamente em vigor, os métodos de divisão dessa conta faziam com que um imóvel pagasse pelo consumo mesmo sem ter usado um pingo de água sequer.
O QUE DIZ A LEI SOBRE O ASSUNTO?
A Lei Federal n.º 13.312/16 estabeleceu que, em um prazo de até cinco anos, todos os novos prédios construídos no Brasil deverão contar com o sistema de medição individual. Os condomínios antigos não estão obrigados a migrar para essa categoria de sistema. No entanto, visando uma cobrança mais justa e precisa, e até mesmo a valorização do imóvel, muitos condomínios não obrigados pela lei optam por realizar as adaptações necessárias à implementação da medição individualizada.
Para tanto, o síndico deve convocar uma assembleia-geral, além de registrar e formalizar o interesse dos moradores em fazer a mudança na ata de reunião. O documento deve ser registrado em um Cartório de Títulos e Documentos. Dessa forma, evita-se que haja maiores problemas em caso de ocorrência de qualquer categoria de lide judicial.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA?
A medição individualizada pode proporcionar inúmeros benefícios para os condomínios e usuários que optam por esse tipo de aferição do consumo de água.
- Diminuição da taxa condominial
Considerando que, com a implementação da medição individualizada, cada condômino pagará apenas pelo que gastou, os valores das taxas de condomínio podem ser reduzidos. Isso minimiza os índices de inadimplência e os conflitos, e discussões entre os moradores em razão dos altos valores das cotas.
- Aumento da autoconsciência no consumo de água
O fato de cada morador pagar apenas pela água usada eleva a sua autoconsciência em relação ao consumo, permitindo, por conseguinte, maior controle e economia desse recurso natural. Antes, um imóvel não sabia exatamente quanto consumiu e isso dificultava o uso consciente. Sabendo exatamente quanto gasta, cada condômino pode racionalizar seu uso.
- Rápida identificação de vazamentos
A detecção de vazamentos, que podem levar à perda de água por muito tempo e aumentar o consumo, também se torna mais simples por meio da medição individual. No sistema coletivo, é difícil identificar em qual unidade existe o vazamento ou quem consome mais.
Com o sistema individual, é possível identificar qual apartamento apresenta irregularidades já no mês seguinte à implantação dos medidores. Basta que uma grande diferença apareça no registro e que destoe do histórico de consumo para saber qual imóvel está com problemas em seu sistema de encanamento.
- Pagamento proporcional ao gasto
Nos condomínios mais antigos, o valor total gasto com água é rateado entre todos os condôminos. No entanto, esse não é o modelo mais justo, considerando que alguns moradores pagam além do que consumiram. É o chamado sistema de partilha ou sistema de fração. No primeiro, o consumo de água é rateado pelo número de imóveis. Já no segundo, cada imóvel paga conforme o tamanho de sua metragem quadrada.
Com a implantação da medição individualizada, fica fácil averiguar quanto de água foi consumido em cada apartamento, propiciando uma economia de 30% a 50% em algumas situações específicas nas quais são identificados vazamentos. Os grandes consumidores, no entanto, terão a oportunidade de entender as razões do alto consumo e de buscar soluções para minimizá-lo.
- Valorização do condomínio
Tendo em vista que, por força de lei, todos os prédios novos construídos a partir de 2021 deverão ser entregues com medidores individuais, os edifícios antigos que não contam com essa funcionalidade poderão sofrer uma desvalorização. Considerando que potenciais compradores têm diversas opções de apartamentos para escolher, a existência de hidrômetros individualizados pode ser um fator decisivo no momento da compra, favorecendo o fechamento do negócio.
No caso dos apartamentos destinados a aluguel, muitos inquilinos acabam optando por apartamentos com medição individualizada, pois a taxa de condomínio tende a ser mais econômica, já que não existe o risco de arcar com uma conta que é originariamente de outro imóvel.
- Sustentabilidade
Depois de um certo período de adaptação, a autoconsciência no consumo de água gera economia para o bolso do usuário, além de contribuir para o uso sustentável de um recurso natural escasso e precioso. Com a consciência exata do seu consumo, um condômino sabe quanto gasta e pode se programar para economizar.
- Facilidade para o síndico
Em prédios que não contam com a medição individualizada, a detecção de vazamentos e perdas de água é tarefa extremamente difícil. Sendo assim, não são raras às vezes que o síndico é surpreendido com contas muito altas sem saber onde está o problema.
Após a individualização, essas surpresas acabam, pois, ainda que ocorra um vazamento em alguma unidade, o síndico tem a tranquilidade de que essa não será uma despesa de responsabilidade do condomínio e sim do morador do apartamento onde foi identificado o vazamento.
- Cobrança de inadimplentes
A interrupção no fornecimento da água pode ser uma excelente ferramenta para ajudar na cobrança dos condôminos inadimplentes. No entanto, é imprescindível que isso seja acordado em assembleia-geral extraordinária, antes da implantação da individualização. É muito importante ter cuidado para evitar problemas, já que esse é um assunto bastante polêmico. Nesse caso, o recomendável é buscar orientação jurídica antes de iniciar esse tipo de procedimento.
Além disso, com o intuito de reduzir os problemas, é possível substituir a interrupção total do abastecimento pela simples redução da vazão. Nesses casos, o inadimplente continua tendo acesso ao uso da água, porém, com uma vazão consideravelmente reduzida, o que torna o uso desconfortável.
Isso pode ser conseguido por meio da instalação de um anel constritor de vazão. Ele resolve dois problemas em simultâneo, pois força o condômino a quitar suas dívidas ao mesmo tempo, em que impede que sejam ajuizadas ações, pois, no fim das contas, o fornecimento de água não foi interrompido, apenas diminuído drasticamente.
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