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GATO DE ÁGUA: OS PRINCIPAIS PREJUÍZOS DA LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA

Por:Nattacha Resende
Atualidade | Informações

27

nov 2020

Procurar soluções fora da legalidade pode trazer sérios riscos e prejudica diversos setores. Por isso, é importante entender sobre o assunto, uma vez que quem comete esse delito não está apenas levando vantagem ao não pagar a conta de água, mas também causando problemas para a sociedade como um todo.

Quer entender mais sobre o gato de água e os impactos gerados por essa prática? Então, continue lendo e confira!

 

O QUE É O GATO DE ÁGUA?

Gato de água é o nome popular que as pessoas dão para as ligações clandestinas feitas por alguns usuários. É o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço da companhia de água sem pagar por ele.
Além disso, as fraudes na medição também são chamadas de gato de água. Isso acontece quando um hidrômetro é modificado ou danificado propositalmente para que a medição do consumo seja feita de forma irregular e o usuário pague menos do que de fato foi consumido.
Essas são às duas formas mais comuns de consumir água sem pagar por ela. Em ambos os casos, é possível constatar a fraude pela queda no consumo do imóvel do cliente. De olho nesse dado, a companhia de abastecimento começa a acompanhar a unidade consumidora mais de perto para verificar se a variação atípica é de fato suspeita.
Quando falamos em gato de água, não podemos deixar de citar o consumo excessivo e a contaminação da rede de abastecimento de água. Essa prática pode gerar problemas em diversas frentes, como no meio ambiente e no cotidiano das cidades. Nos tópicos seguintes falaremos disso mais detalhadamente.

QUAIS SÃO AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA?
A ligação clandestina de água é considerada crime no Brasil! Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a lei:

“Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Inciso 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Pena — reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.”

Como visto quem fizer o gato de água pode ser enquadrado no crime de furto de bem móvel e pode ser preso e ficar detido por até quatro anos. Além disso, é aplicada uma multa, que precisa ser paga pelo infrator.
Ainda que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o proprietário do imóvel. O lançamento indevido na rede de esgoto também é considerado fraude.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS DO GATO DE ÁGUA?

Conforme explicamos, o gato de água não gera apenas prejuízos para a companhia fornecedora do serviço da região. Também são causados impactos para diversos setores da sociedade. Na sequência, falaremos sobre os principais deles. Veja:

Abastecimento urbano

Você sabia que os gatos de água estão entre os maiores causadores de problemas para o abastecimento de água? Nós necessitamos desse recurso para beber, cozinhar, lavar roupa e louça, molhar as plantas, etc., e as ligações clandestinas acabam comprometendo a estrutura física do encanamento com infiltrações, por exemplo.

É muito comum também que o material utilizado para a interligação clandestina seja inadequado. Desse modo, o gato favorece vazamentos na rede, provocando o desperdício de água. Além disso, o gato também pode impactar no abastecimento de outras regiões, já que prejudica diretamente no fluxo da água durante a distribuição.

Além disso, a fraude cria uma situação injusta para a população, em que os consumidores que têm seu consumo regularizado acabam pagando a conta dos que fazem  “gatos”. Afinal, quem não está pagando pela água consumida não tem a preocupação de usá-la com consciência.

 

Meio ambiente

Em geral, quem faz gato de água acaba utilizando esse recurso de maneira desmedida, sem qualquer preocupação com o consumo consciente. Assim, quando não há um desperdício desmedido, promovemos a preservação da água e evitamos a escassez hídrica. A água é fundamental para o equilíbrio ambiental do planeta, e sua falta impacta também na sobrevivência de animais e plantas de diferentes ecossistemas.

Outro grande problema que uma interligação fraudulenta de água pode causar é a contaminação da água. Dessa forma, não apenas o meio ambiente é prejudicado, mas também a sua saúde e da sua família. E não para por aí: a contaminação pode atingir a rede de distribuição e contaminar a água que abastece toda a cidade.

Como denunciar um gato de água?

Ao tomar conhecimento de alguma pessoa ou estabelecimento que faz gato de água, é dever do cidadão denunciar a situação. É importante destacar que não é necessário se identificar como denunciante.

Para denunciar as ligações clandestinas de água na sua cidade, consulte os canais de relacionamento da companhia de abastecimento de água da sua cidade. Na maioria dos locais, as concessionárias têm canais, via site ou telefone, para que os cidadãos reportem esse tipo de situação de forma confidencial ou anônima. É importante, nesses casos, informar o endereço completo da ocorrência e, se possível, enviar imagens ou vídeos da ligação irregular ou do hidrômetro fraudado.

 

Agora você já entende o que é o gato de água e quais são os principais prejuízos que ele traz para a sociedade. Faça sua parte: interligue-se corretamente à rede de abastecimento de água do seu município e denuncie caso saiba de alguém que adote essa prática.


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